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Projeto de lei obriga policiais a priorizarem armas não letais

Aprovada pelo Congresso, proposta agora segue para sanção; objetivo seria preservar vidas

Bairro Calafate. Moradores protestaram nesta semana contra ação policial; corporação nega abuso

Bairro Calafate. Moradores protestaram nesta semana contra ação policial; corporação nega abuso

Usados de uma forma mais intensa durante os protestos que se desencadearam no Brasil em junho de 2013, os armamentos não letais – como armas de eletrochoque e balas de borracha – poderão se tornar prioridade na atuação das polícias brasileiras. De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o Projeto de Lei (PL) 256/2005, que regulamenta o uso desse tipo de equipamento, foi aprovado pelo plenário do Senado na última quarta-feira e agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Idealizada para reduzir a letalidade das corporações, a proposta gera controvérsia entre policiais, parlamentares e especialistas em segurança. Enquanto uns são completamente contrários à medida, outros acreditam no uso das armas não letais, mas defendem uma reformulação mais profunda na estrutura e no trabalho das corporações. Entre os principais pontos do PL, estão a proibição do uso de armas de fogo nos casos de abordagem contra suspeitos em fuga que estejam desarmados ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial. A proposta, no entanto, determina que isso deve ocorrer desde que não coloque em risco o agente de segurança ou de terceiros. “O objetivo é reduzir as ocorrências graves e preservar fisicamente as pessoas envolvidas”, disse o senador Crivella, em discurso no Senado, destacando que os agentes deverão obedecer a “princípios de legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade” no uso das armas não letais.

Críticas. Para policiais civis e militares, a proposta poderá deixar os agentes ainda mais vulneráveis. O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas (Sindpol-MG), Denilson Martins, destaca que o agente terá poucos segundos para decidir se usará ou não a arma não letal, o que poderá interferir em sua segurança.

“Estamos em um momento no qual a sociedade clama por segurança. Esse projeto vem na contramão disso. Vem fortalecer a mão do bandido”, disse. Martins defende que a atuação da polícia deve ser reforçada por meio de um incremento no efetivo e um melhor treinamento.

Deputado federal e coordenador de direitos humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Estado (Aspra-MG), o subtenente Luiz Gonzaga Oliveira ponderou que a letalidade da polícia brasileira apenas reflete os altos índices de criminalidade presentes na sociedade.

Segundo ele, é possível estabelecer uma ação repressiva de combate ao crime em conjunto com projetos de inteligência e prevenção. “O projeto parte da premissa de que todas as mortes em uma ação policial vêm de um despreparo. É um equívoco do ponto de vista operacional”.

Socorro Imediato. O projeto ainda prevê que pessoas feridas em decorrência do uso da força policial devem ser atendidas imediatamente e suas famílias deverão ser comunicadas.

Sem respostas Polícias. Procurada, a assessoria da Polícia Civil informou que não falaria sobre o tema, que deveria ser comentado pela Polícia Militar, que cuida do policiamento ostensivo. A assessoria da PM também se negou a comentar.

Senador. Marcelo Crivella não foi localizado nesta quinta. Sua assessoria informou que ele estava viajando e não poderia dar entrevista.

Casos recentes na capital e nos Estados Unidos acendem debate

A atuação de policiais e o emprego da arma de fogo por eles têm sido questionados em casos recentes em Belo Horizonte e nos Estados Unidos. No último sábado, um homem de 23 anos foi morto com um tiro por um policial militar durante uma operação na Vila Calafate, na região Oeste. O caso desencadeou protestos de moradores. Desde agosto, uma série de manifestações acontece na cidade de Ferguson e em outras regiões dos Estados Unidos contra o que os manifestantes chamam de “abuso da polícia”. A morte de dois jovens negros, um de 18 e outro de 12 anos, está no centro dos protestos.

O Tempo